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Registro de Qualificação de Especialista

Sua qualificação farmacêutica reconhecida e valorizada, com transparência e segurança para a sociedade.

Registro de Qualificação de Especialista

Reconhecimento da qualificação profissional do farmacêutico, com transparência para a sociedade.

Acessos em destaque: Solicitar ou acompanhar meu RQE | Consultar um profissional | Acessar a regulamentação

O que é o Registro de Especialista (RQE)?

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o registro oficial, identificado por número próprio e com validade nacional, que reconhece a qualificação profissional do farmacêutico em especialidade com RQE implementado pelo Conselho Federal de Farmácia.

Sua concessão depende da comprovação dos requisitos previstos na regulamentação e da análise do Conselho Regional de Farmácia da inscrição principal do profissional.

O RQE não confere titulação acadêmica, não amplia, por si só, as atribuições profissionais e não substitui habilitações, capacitações ou outros requisitos exigidos para o exercício de atividades específicas.

Atenção

Resolução Nº 12/2026,, de 13 de outubro de 2026 , dispõe sobre a criação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), e estabelece os critérios e procedimentos.

Quais especialidades estão disponíveis

Estão disponíveis solicitações de RQE em Farmácia Clínica (Nota Técnica nº 18/2026), Farmácia Estética (Nota Técnica nº 19/2026) e Tricologia (Nota Técnica nº 20/2026). Os requerimentos para essas especialidades estão abertos desde 19 de outubro de 2026.

A implementação ocorrerá progressivamente para outras especialidades, mediante nota técnica específica aprovada pelo Plenário do CFF, com os critérios aplicáveis e a data de início dos requerimentos.

Quem pode querer o RQE?

Pode solicitar o RQE o farmacêutico regularmente inscrito no CRF que comprove o atendimento aos critérios da especialidade pretendida e se enquadre em uma das hipóteses previstas na Resolução CFF nº 12/2026:

Pós-graduação lato sensu: conclusão de curso ofertado por instituição regularmente credenciada pelo MEC, observada a legislação educacional aplicável.

Residência: conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou de Residência em Área Profissional da Saúde, na modalidade uniprofissional, autorizado ou reconhecido pela CNRMS e compatível com a especialidade.

Mestrado ou doutorado: conclusão de programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido no Brasil, com formação compatível com a especialidade.

Avaliação de título: aprovação em avaliação promovida por entidade científica previamente acreditada pelo CFF, conforme regulamentação própria.

Cursos do Sistema CFF/CRFs: conclusão de cursos promovidos pelo CFF ou por CRF, neste último caso homologados pelo CFF, admitido o somatório de cursos distintos até atingir o mínimo de 360 horas, observadas as condições da resolução.

Em todas as hipóteses, é necessário comprovar os critérios específicos da especialidade. A apresentação de certificado ou diploma, isoladamente, não garante a concessão do RQE.

Solicitação e acompanhamento

A denominação da formação não precisa ser idêntica à da especialidade. A análise considera o percurso formativo efetivamente comprovado e sua correspondência com os requisitos aplicáveis.

Como solicitar o RQE

Confira o passo a passo

1. Consulte a regulamentação. Leia a Resolução CFF nº 12/2026 e a nota técnica da especialidade pretendida.

2. Confira os requisitos e reúna os documentos. Verifique as exigências correspondentes à sua modalidade de formação ou qualificação.

3. Acesse a área restrita do portal do CFF. O requerimento deve ser iniciado e protocolado pelo próprio farmacêutico na plataforma eletrônica nacional.

4. Preencha a solicitação e anexe os documentos. Confira as informações antes de concluir o protocolo.

5. Acompanhe o processo pela plataforma. Consulte as notificações e atenda às solicitações de complementação ou esclarecimento dentro dos prazos informados.

A análise e a decisão em primeira instância cabem ao CRF da inscrição principal do requerente. Após o deferimento, será gerado o número nacional e ativado o RQE.

Quais documentos são necessários?

Os documentos variam conforme a especialidade e a hipótese de elegibilidade utilizada. Podem ser exigidos certificado ou diploma, histórico escolar, documentação acadêmica complementar, comprovação de atividades práticas ou teórico-práticas e de capacitação em Suporte Básico de Vida, conforme a respectiva nota técnica.

Consulte a relação aplicável à sua formação antes de protocolar o pedido.

A solicitação tem custo?

A solicitação e a emissão do RQE são gratuitas.

Dúvidas frequentes

O RQE é obrigatório para exercer a profissão

O RQE não é requisito para o exercício geral da profissão farmacêutica, ressalvadas as atividades que tenham exigência expressa de qualificação especializada em norma específica. Nas especialidades em que o RQE foi implementado, a designação profissional de especialista depende de RQE ativo, observadas as regras de transição.

Meu certificado averbado ou título registrado no CRF já corresponde ao RQE

Não. A averbação de certificado ou o registro de título sob norma anterior não são automaticamente convertidos em RQE. Para obter o RQE, o interessado deve apresentar requerimento próprio na plataforma nacional, com os documentos e o atendimento aos critérios aplicáveis à especialidade.

Os títulos registrados com fundamento na Resolução CFF nº 580/2013 são preservados nos termos das regras de transição, mas não equivalem ao RQE.

Já obtive meu RQE pela regulamentação anterior e ele continua válido

Os RQEs regularmente concedidos com fundamento na Resolução CFF nº 4/2025 permanecem válidos, ressalvada a revisão de legalidade em processo próprio, segundo as normas vigentes à época da concessão.

Como será analisado meu pedido protocolado sob a Resolução CFF nº 4 de 2025

Os pedidos protocolados durante a vigência da Resolução CFF nº 4/2025, antes da entrada em vigor da nova resolução, serão decididos segundo os critérios materiais vigentes na data do protocolo. As novas regras processuais têm aplicação imediata, desde que não causem prejuízo ao interessado.

Preciso renovar o RQE

O RQE tem validade por prazo indeterminado, sem exigência de renovação ou recertificação periódica, enquanto a inscrição profissional permanecer regular e não houver decisão de inativação, suspensão, anulação ou cancelamento.

Posso recorrer se meu pedido for indeferido

Sim. Cabe recurso ao CFF, apresentado perante o CRF, no prazo de 30 dias úteis a partir da ciência da decisão. A decisão de indeferimento deve informar os requisitos não atendidos, o prazo e a forma de recurso.

Consulte o RQE de um farmacêutico

Utilize os campos abaixo para pesquisar os registros disponíveis na consulta pública nacional. A consulta permite verificar a especialidade registrada e a situação do RQE.

Precisa de orientação sobre seu pedido

Procure o CRF de sua inscrição principal. Para acompanhar um requerimento já protocolado, acesse a área restrita e consulte as notificações do processo.

Consulte o RQE Farmacêutico